EXECUÇÃO DA LEI DO PASSE LIVRE PARA GESTANTE
Valor da emenda
R$ 10.000,00
Dotação orçamentária
R$ 10.000,00
Órgão/unidade/ação/natureza/fonte
Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Saldo a executar
R$ 10.000,00
Valor informado pela contabilidade (fonte oficial).
Identificação e alocação
- Tipo da emenda
- Individual
- Forma de repasse
- Execução Direta (dotação própria)
- Classificação
- Impositiva (art. 130-A da LOM)
- Código APLIC/SIAFIC
- 45
- Identificador contábil (CO/EP — APLIC)
- 0000111 — emenda individual municipal, Comunicado TCE-MT 13/2026 — gravação no SIAFIC-MT em curso
- Autor
- Caio Cordeiro
- Partido
- NOVO
- Unidade parlamentar
- Câmara Municipal de Várzea Grande
- Ato normativo
- Lei nº 5.481/2025 (LOA 2026), redação promulgada pela Câmara Municipal em 27/02/2026 (veto rejeitado em 10/02/2026); Jornal Oficial AMM-MT de 03/03/2026, publ. nº 1787690 — nº 5.481/2025
- LOA / crédito adicional
- Lei nº 5.481/2025 (LOA 2026) — sem crédito adicional
- Ação orçamentária
- 1557 – Execução da Lei do Passe Livre para Gestante
- Fonte de recurso
- 015000000000
- Órgão (orçamento)
- 38 – Secretaria de Serviços Públicos
- Função
- 15 – Urbanismo
- Subfunção
- 452 – Serviços Urbanos
- Programa
- 0023 – Gestão de Transporte
- Natureza da despesa
- 3.3.90.39
Execução e rastreabilidade
- Órgão executor
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
- Unidade executora
- 38.03
- Localidade beneficiada
- Várzea Grande, abrangência municipal (transporte coletivo urbano)
- Beneficiário final
- Gestantes usuárias do transporte coletivo (População/Bairro)
- Situação SIAFIC
- Prevista
- Responsável
- Não informado
- Nº dos empenhos
- Nenhum empenho no exercício (Certidão SEPLAN de 23/09/2026)
- Data de referência
- 23/09/2026
- Competência
- 2026-09
- Nº do processo
- A instaurar
- Instrumento jurídico
- Execução direta — processo administrativo a instaurar
- Conta bancária específica
- Não aplicável — execução direta Não aplicável — execução direta, conta única do Tesouro
Fonte do dado
Lei 5.481/2025; certidão de inexistência de empenho e quadro de identificação orçamentária da SEPLAN, versão corrigida de 23/09/2026; painel SIAFIC (22/09/2026)
Objeto e finalidade
EXECUÇÃO DA LEI DO PASSE LIVRE PARA GESTANTE
Emenda Parlamentar nº 72/2025 — Ver. Caio Cordeiro — execução da Lei do Passe Livre para gestantes
Planejamento
Em elaboração pela unidade executora (art. 8º do Decreto 87/2026).
Contratações, contratos e instrumentos
Não há procedimento de contratação instaurado — emenda não iniciada em 23/09/2026.
Documentos e evidências
Certidão de inexistência de empenho — SEPLAN (23/09/2026)
Publicação Oficial · Documento: 23/09/2026 · Juntado em: 24/09/2026 · 185,9 KB
Quadro de identificação orçamentária — SEPLAN (23/09/2026)
Ato Normativo · Documento: 23/09/2026 · Juntado em: 24/09/2026 · 180,3 KB
Plano de Trabalho - Emenda 72-2025 - SSP - em validação pela SEPLAN (art. 8º do Decreto nº 87-2026)
Documento · Juntado em: 24/09/2026 · 19,2 MB